ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO - Beneficiação de arruamentos em Vale de Gião, Pereiros e Bogalhal

MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE POIARES

Anúncio de procedimento n.º 2250/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Poiares Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal - Jaime Carlos Marta Soares Endereço: Largo da República Código postal: 3350 156 Localidade: Vila Nova de Poiares Telefone: 00351 239420850 Fax: 00351 239421800 Endereço Electrónico: cmvnp@mail.telepac.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação de arruamentos em Vale de Gião, Pereiros e Bogalhal Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente intervenção visa a pavimentação, com betão betuminoso na execução de camada de desgaste, incluindo rega de colagem ou de impregnação. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233220

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não Quarta-Feira, 20 de Maio de 2009 Número 97 Diário da República, 2.ª série - N.º 97 - 20 de Maio de 2009 - Anúncio de procedimento n.º 2250/2009 - Página n.º 2

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila Nova de Poiares 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 15 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. b) Para além dos documentos referidos no ponto anterior, o adjudicatário deve também apresentar alvará emitido pelo Instituto da Construção de do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações: 1ª subcategorias da 2.ª categoria. Os grupos de trabalhos enquadráveis na sub-categoria indicada não poderão exceder em custo a classe detida pelo empreiteiro ou empreiteiros na respectiva sub-categoria. O custo global de toda a obra não poderá exceder a classe que for detida na sub-categoria exigida. Será exigida a característica de empreiteiro geral nos casos em que os concorrentes se apresentem em consórcio ou com subempreiteiros, para que fique assegurada a capacidade de coordenação. Nos casos em que o empreiteiro possua a característica de empreiteiro geral em obras de urbanização, e ainda no caso de a classe que detém na sub-categoria dominante não cobrir o valor total da obra, poderá ser aceite se a classe que detiver como empreiteiro geral cobrir o valor total da obra.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Obras e Urbanismo Endereço desse serviço: Largo da República Código postal: 3350 156 Localidade: Vila Nova de Poiares Telefone: 00351 239420850 Fax: 00351 239421800 Endereço Electrónico: cmvnp@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não está disponível Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 10,00 (dez) euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: X1 = Preço: 80%; X2 = Prazo de execução20%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Vila Nova de Poiares Endereço: Largo da República Código postal: 3350 156 Localidade: Vila Nova de Poiares Telefone: 00351 239420850 Fax: 00351 239421800 Endereço Electrónico: cmvnp@mail.telepac.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/05/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço base: 96.625,00 € (noventa e seis mil seiscentos e vinte e cinco euros), excluindo o IVA à taxa legal em vigor.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jaime Carlos Marta Soares Cargo: Presidente da Câmara Municipal